Reunião das Comissões Técnicas Permanentes
Reunião das Comissões (14/01)
Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Monte Castelo, Roberto Carlos Barankievicz, convocou os membros das Comissões Técnicas Permanentes para uma reunião destinada à análise de importantes matérias em pauta. As propostas, apresentadas pelo atual Chefe do Poder Executivo, Sr. Sirineu Ratochinski, e pelo ex-gestor municipal, Sr. Jean Carlo Medeiros de Souza, foram discutidas em detalhe.
As matérias apreciadas foram:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2025: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2025: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Veto Parcial ao Projeto da Lei Orçamentária Anual, de 30 de dezembro de 2024: O veto foi submetido a um exame criterioso pelas comissões.
Os próximos passos foram definidos:
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Os Projetos de Lei Ordinária Nº 01/2025 e Nº 02/2025 serão submetidos à apreciação dos vereadores durante a 2ª Sessão Extraordinária, marcada para quinta-feira (16/01), às 19h00.
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O Veto Parcial ao Projeto da Lei Orçamentária Anual será debatido em uma Sessão Extraordinária agendada para o dia 20 de janeiro.
As comissões emitiram pareceres favoráveis à aprovação dos projetos, ressaltando sua importância para o progresso do município. No entanto, recomendaram a rejeição do Veto Parcial, considerando que sua manutenção não atende aos interesses da população monte-castelense.
A gestão de recursos públicos e a definição de prioridades orçamentárias seguem sob atenção redobrada dos representantes locais, reforçando o compromisso com a transparência e o desenvolvimento sustentável da cidade.